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18 de dezembro de 2014 Congresso faz “gambiarra” para ajudar clubes com dívidas, diz jornal

Após ser aprovada pela Câmera dos Deputados, uma medida provisória dotada de emenda que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol foi aprovada também pelo Senado, nesta quarta-feira. A manobra do Congresso, segundo o jornal “Correio Braziliense”, não passa de uma gambiarra. Isso porque o texto isenta as agremiações de contrapartidas e dá 20 anos para o pagamento dos débitos com o governo.

A MP em questão é a 656/14 e trata da importação de aerogeradores, sem qualquer relação com o futebol, segundo o jornal. A publicação diz que o texto abre brechas para que os clubes driblem os cofres públicos. O apresentador André Rizek destacou que a manobra é chamada de “contrabando legislativo”.

– Isso tem um nome que é chamado nos bastidores do Congresso. É contrabando legislativo. Assim que os deputados se referem a medidas como essa. Ou gambiarra. O que soa estranho é os clubes não terem nenhuma contrapartida. É uma forma de se falar “clubes, podem continuar gastando mais do que arrecadam, porque uma hora ou outra nossos, políticos vão perdoar o que fizerem.

A medida ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que o projeto ainda em discussão no Congresso, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), ou o antigo “Proforte”, seja aprovado. Nele, as renegociações das dívidas são acompanhadas de contrapartidas a serem cumpridas pelos clubes, como punição àqueles que voltarem a adquirir débitos e apresentação de certidões negativas de débito para se receber os benefícios.

O jornalista Fábio Seixas criticou o Congresso Nacional por tentar enganar os brasileiros, incluindo um tema ainda em discussão em uma medida provisória.

– Que se publique e não se faça de maneira contrabandeada dentro de uma “MP” de importação de aerogeradores. Imagina o que não se passa dentro dessas “MPs” na calada da noite! Esse Congresso é vergonhoso.

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