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Aconteceu na tarde desta quarta-feira (6) mais uma audiência pública da Comissão Mista que definirá o destino da MP 671/2015, que visa o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes do futebol brasileiro.

Desta vez, o senado federal recebeu as entidades de classe, entre elas a Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), representada por seu presidente, Rinaldo Martorelli(foto).

Martorelli iniciou seu discurso repudiando o vazamento de um ofício enviado pela Fenapaf à Casa Civil e que foi parar de maneira obscura nas mãos de um determinado veículo de imprensa.

“Em primeiro lugar, gostaria de manifestar nosso repúdio veemente em relação ao vazamento para a imprensa de um ofício enviado pela Fenapaf à Casa Civil no ano passado. De maneira obscura, esse documento caiu nas mãos de um determinado veículo e que foi usado de forma mentirosa, distorcida e covarde. Cobramos uma posição e até agora não obtivemos qualquer resposta”, afirmou o sindicalista.

Obscuridade à parte, o presidente da entidade máxima dos jogadores afirmou que a repactuação das dívidas é uma medida que ajuda uma parte dos clubes, portanto tem sua eficácia comprometida. Reiterou que o grande problema mora nas dívidas trabalhistas que, apesar de a Fenapaf ter feito várias propostas neste sentido não tem sido contemplada na MP, sequer na discussão.

“Mais de 95% dos clubes não vão se beneficiar do refinanciamento. A questão sumamente importante é o passivo trabalhista, que não está contemplado. Não adianta os clubes acharem que saneando suas dívidas com a Receita e a Previdência vão ficar livres, porque daqui a pouco começa a execução [das dívidas trabalhistas] e o caldo entorna de novo”, defende.

Para ele, a solução poderia ser incorporada na MP. Mas para isso teria que haver boa vontade do governo. Uma das opções seria a criação de uma linha de crédito especial do BNDES.

“Se houver boa vontade do governo  a preocupação com o trabalhador atleta poderia ser incluído (passivo trabalhista). Dá para incluir no refinanciamento direto em que os clubes pagariam junto com as dívidas previdenciárias e tributárias ou mesmo, de forma paralela, criar uma linha de crédito no BNDES específica que atenda às necessidades dos atletas”, receita.

Martorelli também criticou o uso indiscriminado dos direitos de imagem como forma de os clubes burlarem a legislação trabalhista que acabam por prejudicar também o jogador.

“É uma ferramenta importante, mas é mal usado e possibilita a continuidade do passivo porque quando discutido judicialmente a sentença manda o clube pagar tudo e com multa. Nossa maior preocupação é que por esse mal uso há casos de jogadores que sofrem processos de mais de 1,5 milhão de reais por problemas no contratos de imagem. Sei também de clubes que fizeram esses contratos até com roupeiros. Os clubes não param de fazer coisa errada por isso seria melhor eliminar tal possibilidade”, apontou.

Em teoria, os direitos de imagem são o valor pago ao atleta pelo clube para a utilização de sua imagem em campanhas publicitárias e eventos de patrocinadores. Na prática, os clubes usam os direitos de imagem como meio de pagamento da maior fração do salário combinado (até 90%, em alguns casos), para que o valor registrado na carteira de trabalho seja menor e os impostos trabalhistas sejam reduzidos.

O presidente Martorelli anunciou na audiência a criação do grupo de trabalho na CBF que passa a discutir, de forma ampla, todos os problemas do futebol para que as mudanças sejam feitas em benefício de todos.

PONTOS DEFENDIDOS PELA FENAPAF NA AUDIÊNCIA 

– Regularização da licença dos clubes de futebol

– Criação de linha de crédito do BNDES para o refinanciamento trabalhista

Fonte: sindicatodeatletas.com.br